A cirurgia para retirada de tumor é um procedimento essencial para pacientes diagnosticados com neoplasias que necessitam de intervenção rápida para evitar complicações graves. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades quando precisam que o plano de saúde cubra esse procedimento. A demora na liberação ou a negativa injustificada podem colocar a vida do paciente em risco. Se você está passando por essa situação, saiba quais são seus direitos e o que fazer para garantir o atendimento dentro do prazo legal.
Prazo Máximo para Autorização da Cirurgia pelo Plano de Saúde
Os planos de saúde devem seguir regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para procedimentos de alta complexidade, como a cirurgia para retirada de tumor, a ANS determina que o prazo máximo para a liberação seja de 10 dias úteis. No entanto, alguns planos informam aos pacientes que o prazo pode ser de 21 dias úteis ou mais, o que está em desacordo com a regulamentação vigente.
Essa demora pode comprometer o tratamento, pois muitos tumores exigem remoção rápida para evitar o avanço da doença. Se o plano de saúde ultrapassar o prazo legal, o paciente pode recorrer à Justiça para obter a liberação imediata do procedimento.
Quando o Plano de Saúde Pode Negar a Cirurgia?
Os planos de saúde podem negar a cobertura de um procedimento apenas em algumas situações específicas, como:
- Falta de documentação ou laudo médico que justifique a necessidade da cirurgia;
- Procedimento solicitado fora da rede credenciada do plano, quando há prestadores especializados e disponíveis na rede credenciada;
Porém, mesmo nesses casos, o paciente pode contestar a negativa se houver recomendação médica e comprovação da necessidade do tratamento e o Plano de Saúde não disponibilizar dentro do prazo de urgência os prestadores.
O Que Fazer em Caso de Demora ou Negativa?
Se o seu plano de saúde está demorando mais do que 10 dias úteis para autorizar a cirurgia para retirada de tumor, siga os passos abaixo:
- Entre em contato com a operadora e registre uma reclamação formal, solicitando uma resposta dentro do prazo legal.
- Registre uma reclamação na ANS pelo site ou telefone, informando a irregularidade.
- Consulte um advogado especializado em Direito da Saúde para ingressar com uma ação judicial, solicitando uma liminar para garantir a realização da cirurgia com urgência.
Ação Judicial para Garantir a Cirurgia
Em casos de urgência, é possível entrar com um pedido de tutela de urgência (liminar), que pode garantir a realização do procedimento em poucas horas. A Justiça entende que a demora ou negativa injustificada do plano de saúde pode comprometer a saúde do paciente, e costuma conceder decisões favoráveis rapidamente.
A cirurgia para retirada de tumor é um procedimento que muitas vezes não pode esperar. Se o seu plano de saúde está dificultando a liberação da cirurgia, não aceite prazos abusivos e não hesite em buscar ajuda legal. O direito à saúde é garantido por lei, e medidas jurídicas podem ser tomadas para assegurar que o atendimento seja realizado no tempo certo.
Se você está enfrentando esse problema, o escritório Bruno Peçanha pode te ajudar! Entre em contato para entender seus direitos e garantir que seu tratamento ocorra sem atrasos indevidos.