Conseguir uma liminar de urgência é uma medida jurídica importante em situações em que uma pessoa ou instituição precisa garantir rapidamente um direito, sem aguardar o desfecho completo de um processo judicial, que pode levar meses ou anos. A liminar é uma decisão provisória, concedida pelo juiz no início ou ao longo de um processo, com o objetivo de evitar danos irreparáveis ou difíceis de serem revertidos, como o agravamento de uma condição de saúde. Para entender como obter uma liminar de urgência, é importante conhecer os procedimentos e requisitos envolvidos.
- Identificação da urgência
O primeiro passo para conseguir uma liminar de urgência é demonstrar que há uma situação que requer intervenção judicial imediata. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um plano de saúde nega cobertura para um tratamento essencial, ou quando um paciente precisa de um medicamento de alto custo que não está sendo fornecido. A urgência está relacionada ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a decisão judicial demore. Em casos de saúde, isso pode envolver o risco de agravamento de uma doença, comprometimento de um tratamento ou até mesmo a perda da vida.
É fundamental que a parte interessada apresente documentos que comprovem essa urgência. Laudos médicos, relatórios e exames que atestem a gravidade da situação são exemplos de provas que podem ser fundamentais para convencer o juiz de que a liminar é necessária.
- Consultar um advogado especializado
Embora seja possível que uma pessoa entre com um pedido de liminar por conta própria, é altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado. Um advogado com experiência em Direito da Saúde, por exemplo, terá o conhecimento necessário para elaborar uma petição de urgência, apresentando os argumentos legais adequados e as provas exigidas. Ele também saberá como redigir o pedido de forma a maximizar as chances de sucesso, fazendo referência às leis e jurisprudências mais pertinentes ao caso.
Além disso, o advogado saberá identificar qual a melhor abordagem para solicitar a liminar, dependendo das circunstâncias. Em muitos casos, a solicitação pode ser feita por meio de uma ação judicial comum, mas existem situações em que ações específicas, como mandado de segurança, podem ser mais adequadas.
- Reunir provas e preparar a petição inicial
Para que a liminar seja concedida, é essencial apresentar provas suficientes que demonstrem tanto a “probabilidade do direito” quanto o “perigo na demora”. A probabilidade do direito significa que a parte que pede a liminar tem chances razoáveis de ganhar a causa no julgamento final. Por outro lado, o perigo na demora refere-se ao risco de que, se a liminar não for concedida de forma imediata, a parte sofra danos irreversíveis.
Na petição inicial, o advogado deve apresentar todos os fatos que comprovam a necessidade do pedido e as consequências de uma eventual demora. Isso inclui anexar laudos médicos, contratos, trocas de e-mails ou cartas que documentem a negativa de cobertura de um plano de saúde ou a recusa de tratamento. Quanto mais completa e detalhada for essa documentação, maiores as chances de que a liminar seja concedida.
- Análise e concessão pelo juiz
Depois que a petição inicial é protocolada, o juiz analisará o pedido com base nas provas apresentadas. O objetivo da liminar é proteger o direito até que o processo seja julgado em definitivo, por isso, o juiz pode conceder a liminar sem ouvir a outra parte envolvida, em razão da urgência. Em casos relacionados à saúde, essa análise costuma ser rápida, principalmente quando há risco à vida ou à integridade física do requerente.
Se o juiz conceder a liminar, a decisão deverá ser cumprida imediatamente. Por exemplo, um plano de saúde pode ser obrigado a fornecer o tratamento ou medicamento que foi negado, sob pena de multas por descumprimento.
Conseguir uma liminar de urgência é um procedimento que envolve a identificação clara da urgência e a apresentação de provas convincentes. Com o apoio de um advogado especializado, que saiba como construir uma argumentação sólida, a parte interessada aumenta suas chances de obter essa medida provisória, essencial para garantir o acesso a tratamentos e direitos de forma rápida e eficiente.