Conseguir medicação de alto custo pelo sistema de saúde pode ser um desafio para muitos pacientes que necessitam de tratamentos contínuos ou específicos. No entanto, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) e, em alguns casos, os planos de saúde, oferecem mecanismos para que os pacientes possam ter acesso a esses medicamentos sem arcar com os custos elevados. Entender como dar entrada nesse processo é essencial para garantir o direito à saúde de forma adequada e eficiente. A seguir, explico os principais passos para obter medicamentos de alto custo.
- Consulta médica e prescrição
O primeiro passo para solicitar um medicamento de alto custo é obter uma prescrição médica detalhada. O médico responsável pelo tratamento precisa justificar a necessidade do medicamento, mostrando que ele é indispensável para a saúde do paciente e que não há alternativas terapêuticas disponíveis que sejam mais acessíveis ou menos onerosas.
Essa prescrição deve ser feita por um médico que faça parte do SUS ou, em alguns casos, por médicos particulares ou conveniados, especialmente se o paciente buscar acesso ao medicamento por meio de um plano de saúde. É importante que a receita seja detalhada, contendo informações como a dosagem correta, o tempo de tratamento e, se necessário, a urgência do uso.
- Reunir a documentação necessária
Depois de obter a prescrição, é preciso reunir uma série de documentos que comprovem a necessidade do tratamento e que atendam às exigências das secretarias de saúde ou dos planos de saúde. No caso de solicitações pelo SUS, os documentos normalmente requeridos incluem:
- Cópia da prescrição médica;
- Relatórios médicos que detalhem o estado de saúde do paciente e justifiquem o uso do medicamento de alto custo;
- Cópias de exames médicos que comprovem a condição de saúde;
- Documento de identidade (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Cartão do SUS.
Em alguns casos, também pode ser necessário anexar documentos que demonstrem a condição financeira do paciente, especialmente se o medicamento for solicitado através de um plano de saúde privado, onde poderá ser necessário comprovar a incapacidade de arcar com os custos elevados do medicamento.
- Solicitação ao Sistema Único de Saúde (SUS)
No SUS, a medicação de alto custo pode ser solicitada por meio de programas específicos, como o Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, que fornece remédios para doenças raras, crônicas ou complexas. Após reunir toda a documentação, o paciente deve dar entrada no pedido junto à Secretaria de Saúde do seu município ou estado. Algumas secretarias oferecem serviços de agendamento para facilitar o processo, enquanto outras solicitam que o pedido seja feito diretamente em unidades específicas, como hospitais públicos ou centros de referência.
O prazo de resposta pode variar conforme o estado e o município, mas geralmente, após a solicitação, a Secretaria de Saúde avaliará o pedido, conferindo se o medicamento faz parte da lista de medicamentos excepcionais e se há estoque disponível.
- Negativa de planos de saúde
No caso de planos de saúde, as operadoras têm a obrigação de cobrir tratamentos prescritos para doenças que estejam dentro do rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, muitas vezes, a negativa de fornecimento de medicamentos de alto custo é comum. Quando isso acontece, o paciente tem o direito de recorrer, e a forma mais eficaz de fazer isso é entrando com uma ação judicial com pedido de liminar.
Nesse cenário, é essencial contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito da Saúde, que poderá entrar com a ação e solicitar uma liminar para que o plano de saúde seja obrigado a fornecer a medicação de forma imediata, se comprovada a urgência do tratamento.
- Ação judicial contra o Estado ou planos de saúde
Caso o pedido seja negado pelo SUS ou pelo plano de saúde, o paciente pode ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento. Esse tipo de processo costuma envolver a apresentação de relatórios médicos, provas de que o paciente não pode pagar pelo remédio e a urgência do tratamento. Dependendo da situação, o juiz pode conceder uma liminar, determinando que o Estado ou o plano de saúde forneça a medicação de imediato, evitando danos à saúde do paciente.
Dar entrada para conseguir um medicamento de alto custo envolve seguir um processo burocrático, reunir documentação adequada e, muitas vezes, recorrer judicialmente para garantir o acesso ao tratamento. O SUS oferece programas que disponibilizam medicamentos de alto custo, mas o caminho também pode passar por um plano de saúde ou uma ação judicial, quando necessário. Ter um advogado especializado em Direito da Saúde é fundamental para acelerar o processo e assegurar que o paciente tenha o tratamento adequado sem enfrentar barreiras indevidas.