Entrar na Justiça para obter medicamentos de alto custo pode ser uma alternativa necessária para pacientes que não conseguem acesso a tratamentos essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou através de planos de saúde. Muitas vezes, o medicamento é vital para a continuidade da saúde ou até mesmo a sobrevivência do paciente, mas os custos elevados ou a negativa de cobertura tornam o processo mais complexo. Neste texto, vou explicar como proceder para buscar judicialmente o direito de receber medicamentos de alto custo e os passos envolvidos nesse tipo de ação.
- Reúna toda a documentação necessária
O primeiro passo para entrar na Justiça é reunir toda a documentação que comprove a necessidade do medicamento de alto custo. A prescrição médica é fundamental, contendo informações detalhadas sobre o tratamento, a dosagem e o tempo necessário de uso do medicamento. O médico também deve justificar por que esse medicamento específico é necessário, explicando se existem outras alternativas mais acessíveis que não estão disponíveis ou que não são eficazes.
Além da prescrição, é importante anexar relatórios médicos, exames e qualquer outra prova que demonstre a condição de saúde do paciente e a urgência do tratamento. Esses documentos serão essenciais no processo judicial, pois servem para comprovar a gravidade do caso e a necessidade de uma resposta rápida por parte do Judiciário.
- Consultar um advogado especializado em Direito da Saúde
Embora seja possível entrar com uma ação judicial por conta própria, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em Direito da Saúde. Esse profissional tem experiência com processos semelhantes e poderá guiar o paciente no caminho certo, evitando erros que podem atrasar a concessão do medicamento.
O advogado será responsável por elaborar a petição inicial, documento que será apresentado ao juiz com todos os argumentos jurídicos que sustentam o pedido. Ele também saberá como estruturar a solicitação de forma que aumente as chances de sucesso, especialmente em casos de urgência, onde o tempo é um fator decisivo.
- Solicitação de liminar
Em ações envolvendo medicamentos de alto custo, a urgência é quase sempre um elemento central. Por isso, além de protocolar a ação judicial, o advogado poderá solicitar uma liminar, que é uma decisão provisória emitida pelo juiz antes do julgamento final do processo. Essa liminar, se concedida, obriga o Estado ou o plano de saúde a fornecer o medicamento de forma imediata, enquanto o processo principal continua tramitando.
A concessão de uma liminar depende de dois fatores principais: a “probabilidade do direito”, que significa que o juiz entende que o paciente tem direito ao medicamento, e o “perigo na demora”, que indica que o paciente pode sofrer danos irreparáveis se tiver que esperar o fim do processo. Em casos de saúde, esses critérios são frequentemente atendidos, especialmente quando há laudos médicos comprovando a necessidade urgente do medicamento.
- Ação contra o Estado
Se o medicamento for de responsabilidade do SUS, e ele se recusar a fornecer, é possível ingressar com uma ação contra o Estado (seja municipal, estadual ou federal, dependendo do órgão responsável pela distribuição do medicamento). Em geral, essas ações são movidas contra o governo local ou estadual, dependendo de quem tem a responsabilidade de fornecer o remédio.
Os Tribunais têm decidido favoravelmente para muitos pacientes que buscam medicamentos de alto custo por meio de ações judiciais, especialmente quando há comprovação da necessidade e da urgência. O Estado tem o dever de fornecer tratamento adequado aos seus cidadãos, e a judicialização da saúde tornou-se um caminho frequente para garantir esse direito, principalmente quando se trata de medicamentos caros ou que não estão na lista de medicamentos oferecidos pelo SUS.
- Ação contra planos de saúde
Quando o paciente possui um plano de saúde e este se recusa a cobrir o medicamento prescrito, também é possível entrar com uma ação judicial contra a operadora. De acordo com a legislação e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos previstos no rol de procedimentos da ANS, mas frequentemente eles tentam negar cobertura para medicamentos mais caros.
Nesses casos, o advogado irá argumentar que a recusa é indevida e que o plano deve fornecer o medicamento conforme a prescrição médica. Também é possível solicitar uma liminar nesses processos para garantir que o paciente não fique sem o tratamento enquanto a questão é resolvida judicialmente.
- Cumprimento da decisão judicial
Se a ação judicial for bem-sucedida e o juiz conceder a liminar ou julgar o processo favoravelmente, o Estado ou o plano de saúde serão obrigados a fornecer o medicamento ao paciente. Em caso de descumprimento, o advogado pode solicitar ao juiz que imponha multas ou outras medidas coercitivas para garantir o cumprimento da decisão.
Entrar na Justiça para obter medicamentos de alto custo é um processo que requer organização, conhecimento jurídico e, em muitos casos, a ajuda de um advogado especializado em Direito da Saúde. Com a documentação adequada e uma boa estratégia jurídica, é possível garantir o acesso ao tratamento necessário por meio de decisões judiciais, especialmente quando se trata de questões urgentes de saúde.