Operadoras de planos de saúde têm obrigação de cobrir sessões de equoterapia!
Planos de saúde são obrigados a cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral.
No caso em questão, a operadora Unimed negou a cobertura do tratamento para um beneficiário, alegando que não estava previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Porém o judiciário destacou que, o fato de a síndrome de Down e a paralisia cerebral não estarem enquadradas na CID-10 F84 (transtornos globais do desenvolvimento) não afasta a obrigação de a operadora cobrir o tratamento multidisciplinar.
Com este entendimento, o Plano de Saúde deverá disponibilizar em sua rede credenciada, profissionais aptos a realizar o atendimento do beneficiário, no caso em que não tenha prestador credenciado, a operadora tem o dever de garantir o atendimento com profissionais escolhidos pela família fora da rede credenciada.
Caso você, algum familiar ou conhecido tenha sido surpreendido com a negativa do plano de saúde, busque ajuda de um advogado especialista em direito da saúde e agende uma consulta para ingressar com uma ação judicial com pedido liminar contra a operadora!
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Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde | contato@brunopecanha.com.br | WhatsApp: (11) 98365-0312.