Determinar o valor a ser cobrado em uma ação contra um plano de saúde é uma decisão que depende de vários fatores, como a complexidade do caso, o trabalho exigido do advogado, os custos processuais envolvidos e, principalmente, o valor econômico ou emocional da causa. Tanto os advogados quanto os clientes devem ter clareza sobre os critérios que influenciam essa cobrança, respeitando as regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a necessidade de transparência. Abaixo, explicamos os principais aspectos que afetam os honorários advocatícios em ações contra planos de saúde.
1. Tipos de Honorários
Existem três principais formas de cobrança por parte dos advogados em ações contra planos de saúde:
a) Honorários de Sucesso (ou Ad Exitum)
Nesse modelo, o advogado recebe um percentual sobre o valor obtido pelo cliente, seja em uma indenização, no reembolso de despesas médicas ou na economia gerada pela cobertura concedida pela operadora. Esse percentual geralmente varia entre 20% e 30% do montante envolvido, dependendo da complexidade do caso.
- Vantagem para o cliente: Ele só paga o advogado se obtiver um resultado favorável.
- Vantagem para o advogado: O profissional pode ser bem recompensado em ações de alto valor.
b) Honorários Fixos
O advogado pode cobrar um valor fixo para conduzir o caso, independentemente do desfecho. Esse valor é geralmente definido com base no trabalho estimado e nos custos envolvidos. Para ações contra planos de saúde, o valor fixo pode variar entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00, dependendo do porte da ação e do renome do advogado.
- Vantagem para o cliente: O custo é previsível, e não há necessidade de pagar um percentual adicional em caso de vitória.
- Desvantagem: O cliente assume o risco de não ter sucesso e perder o valor investido.
c) Honorários Misto
Nesse modelo, o cliente paga uma parte fixa inicial, conhecida como “pro labore”, e, caso a ação seja bem-sucedida, o advogado também recebe um percentual sobre o valor obtido. Esse tipo de cobrança é comum em casos onde o sucesso pode levar tempo e exige esforço inicial significativo.
2. Fatores que Influenciam o Valor
O valor a ser cobrado em uma ação contra o plano de saúde varia de acordo com vários critérios:
a) Complexidade do Caso
- Casos simples, como negativas de cobertura para procedimentos obrigatórios, tendem a ser mais rápidos e menos trabalhosos.
- Casos complexos, como ações envolvendo medicamentos de alto custo, tratamentos experimentais ou doenças raras, exigem mais dedicação e estudos por parte do advogado.
b) Urgência
Quando o caso envolve risco à vida ou à saúde, é comum que o advogado precise agir rapidamente, solicitando liminares e acompanhando o cumprimento imediato das decisões judiciais. Esse tipo de atuação costuma justificar honorários mais altos.
c) Valor da Causa
Em muitos casos, o valor da causa influencia diretamente os honorários. Por exemplo:
- Em ações com pedidos indenizatórios elevados, o percentual de honorários pode ser maior.
- Em casos de menor valor, os honorários podem ser ajustados para viabilizar a ação.
d) Experiência do Advogado
Profissionais com maior experiência e renome na área de Direito da Saúde frequentemente cobram valores mais altos, devido à sua especialização e histórico de sucesso em casos semelhantes.
3. Custos Adicionais
Além dos honorários advocatícios, há outros custos que podem surgir em uma ação contra o plano de saúde:
a) Custas Processuais
- Taxas para protocolar o processo.
- Despesas com perícias, quando necessárias.
Em alguns casos, clientes de baixa renda podem solicitar a gratuidade de justiça, isentando-se dessas despesas.
b) Honorários Sucumbenciais
Se o cliente vencer a ação, a outra parte pode ser condenada a pagar os honorários sucumbenciais, que geralmente representam 10% a 20% do valor da causa. Esses honorários são pagos ao advogado do vencedor, além do que foi acordado com o cliente.
c) Consultas e Atendimento Inicial
Alguns advogados cobram pela consulta inicial, que pode variar entre R$ 200,00 e R$ 1.000,00, dependendo da localidade e da especialização do profissional.
4. Planejamento para o Cliente
Ao contratar um advogado, o cliente deve considerar:
- Transparência no Contrato: É fundamental que os honorários sejam definidos claramente em contrato, incluindo os percentuais e valores fixos.
- Análise de Viabilidade: O cliente deve discutir com o advogado os riscos e chances de sucesso, garantindo que a ação valha a pena em termos financeiros e emocionais.
- Possibilidade de Parcelamento: Muitos advogados permitem que os honorários fixos sejam pagos em parcelas, tornando o serviço mais acessível.
O valor a ser cobrado em uma ação contra um plano de saúde depende de vários fatores, como a complexidade do caso, a urgência e o potencial de sucesso. É importante que o cliente escolha um advogado especializado em Direito da Saúde, que tenha experiência e histórico de sucesso em ações semelhantes. Além disso, a relação entre cliente e advogado deve ser transparente, com um contrato bem definido, para evitar mal-entendidos ao longo do processo. Com planejamento e uma análise cuidadosa, é possível garantir o acesso à justiça de forma eficiente e ética.