Assessoria Jurídica para Médicos
No Brasil a judicialização contra profissionais da medicina cresce em grande escala e, ainda que parte dessas ações judiciais sejam infundadas por não haver falha na prestação dos serviços, muitas vezes o profissional é condenado judicialmente pelo fato de não ter formalizado adequadamente o serviço prestado ao paciente.
É fundamental que a clínica médica formalize os atendimentos e tratamentos executados através de documentos formais, que sejam de fácil compreensão do paciente (consumidor).
Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para você, médica(o), que está prestes a inaugurar a sua clínica ou até mesmo que já está em funcionamento, mas sem possuir a formalização adequada.
E, antes de relacionarmos os documentos, cumpre-nos destacar que é de suma importância que a clínica médica conte com a assessoria de advocacia especializada em direito médico, pois caberá ao profissional de direito, conhecendo as nuances da atuação de cada especialidade, em conjunto com o profissional médico, encontrar formas adequadas e estratégicas para a formalização das atividades.
Chega de enrolação, vamos ao conteúdo propriamente dito.
- Contrato de Prestação de Serviços: Ainda que a lei não obrigue o profissional médico a formalizar os seus serviços de forma escrita, é importantíssimo que os tratamentos executados, em especial nos casos em que há proposta de procedimento cirúrgico (por exemplo cirurgia plástica), sejam formalizados através de um Contrato escrito que preveja os limites da contratação, as obrigações da Clínica e do Paciente, bem como a forma e condições de pagamento dos honorários médicos.
Pense que chato seria executar os serviços, não receber os honorários acordados com o paciente e ainda não ter nenhuma prova concreta e formatada dos limites da contratação? Um bom Contrato vai lhe proteger!
- Questionário Pré Consulta: Tem por objetivo auxiliar a equipe médica na identificação do histórico de saúde do paciente. Além de demonstrar um cuidado com o paciente, gera segurança para o profissional.
- Termo de Consentimento Informado: Tem por objetivo identificar ao paciente de maneira simples, clara e precisa, os benefícios e riscos do procedimento/tratamento proposto pela equipe médica.
Destaque-se que o Termo de Consentimento Informado é indispensável na relação médico-paciente, de tal forma que a sua ausência tem provocado a condenação de inúmeros profissionais. Importante ressaltar, ainda, que o documento deve ser de fácil compreensão do paciente e conter as condições específicas do tratamento proposto.
- Prontuário do Paciente: Todo e qualquer atendimento, seja em consulta presencial ou remota deve ser registrado em prontuário do paciente, de maneira legível, completa e compreensiva para o leigo. Pode ser elaborado de forma manual ou eletrônica.
Ressalte-se a importância da elaboração do prontuário do paciente no ato de atendimento, a fim de que não haja um esquecimento dos detalhes do ato médico.
Pensando nisso, na Bruno Peçanha Advocacia nós orientamos os nossos clientes a reservarem um tempo (de 10 a 15 minutos) dentro da própria consulta do paciente, para elaboração do prontuário.
A falha na elaboração do prontuário além de consistir em infração ética e possível responsabilização do profissional perante o Conselho de Medicina, fragiliza a defesa do profissional em eventual processo judicial cível.
Concluímos, portanto, que a elaboração dos documentos médicos é imprescindível para a proteção dos interesses da Clínica Médica, gerando, ainda, uma segurança e tranquilidade para o paciente.
O escritório Bruno Peçanha Advocacia com atuação especializada em Direito Médico já assessorou inúmeras clínicas, possuindo vasta experiência e conhecimento técnico na elaboração dos documentos necessários ao funcionamento regular da Clínica Médica.
Fale agora com os nossos advogados especialistas em Direito Médico.
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