As Operadoras de Planos de Saúde nesse período do ano começam a enviar aos seus consumidores as cartas de reajuste anual dos contratos coletivos por adesão ou empresarial.
Ocorre que, na grande maioria dos casos os índices aplicados atingem expressiva revisão dos valores, colocando os consumidores em extrema desvantagem, provocando o cancelamento de inúmeros contratos, o que certamente pode ser questionado na Justiça.
O Dr. Bruno Peçanha, sócio do escritório, compartilha uma decisão positiva conquistada recentemente em caso semelhante, vejamos.
Os consumidores de plano de saúde possuem contrato coletivo por adesão e desde o ano de 2009 sofrem reajustes anuais acima dos percentuais fixados pela ANS nos contratos individuais e familiares, sob argumento de sinistralidade elevada e custos com implemento de novas tecnologias médicas. Somente no ano de 2019 os consumidores receberam um reajuste de 22,90%, frente o percentual de 7,35% fixado pela ANS nos contratos individuais no mesmo ano. Considerando o quanto exposto, ingressamos com medida judicial, tendo como desfecho o reconhecimento da abusividade dos reajustes aplicados pela Operadora de Plano de Saúde, que não justificou no processo os cálculos atuariais que demonstrariam os reajustes aplicados desde 2009. Sendo assim, a Justiça determinou a substituição dos reajustes de 2009 a 2019 pelos índices fixados pela ANS nos contratos individuais e familiares, bem como a devolução da quantia paga a maior pelos consumidores nos últimos 3 anos, traduzindo em expressiva vantagem econômica para os consumidores e reequilíbrio do contrato de plano de saúde.”
Caso você tenha recebido reajuste do plano de saúde coletivo por adesão ou empresarial, consulte um advogado especializado em direito da saúde, pois é possível que através da Justiça seja garantido e respeitado o seu direito de revisão dos índices aplicados.