O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta sexta-feira (11/12/20), em ofício enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que os planos de saúde incluam na lista de serviços mínimos vacinas contra a Covid-19.
O MPF solicitou à agência informações sobre as providências e estudos realizados para eventual incorporação do produto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
O Rol de Procedimentos traz a lista mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e outros procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores.
No entendimento do MPF, da mesma forma como ocorreu em relação aos exames de diagnóstico do coronavírus, as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem constar entre os procedimentos médicos cobertos pelos planos de saúde, com a orientação para o uso especialmente nos grupos considerados prioritários e de alto risco para a doença.
Fonte da notícia: G1