O acesso a medicamentos de alto custo é um dos maiores desafios enfrentados pelos pacientes no Brasil, especialmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos para doenças graves, raras ou crônicas. Muitas vezes, os planos de saúde ou o próprio sistema público (SUS) negam o fornecimento desses medicamentos, obrigando o paciente a recorrer à Justiça para garantir seu direito. A seguir, veja quais são os processos mais comuns utilizados para obter medicamentos de alto custo no país e como eles funcionam.
1. Ação judicial contra o plano de saúde
O processo mais frequente é o ajuizamento de ação contra o plano de saúde. Quando a operadora nega o fornecimento de um medicamento necessário, o paciente pode ingressar na Justiça para exigir a cobertura, amparado pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Justiça tem entendido que o plano não pode interferir na prescrição médica nem negar o tratamento essencial à saúde do paciente, especialmente se o medicamento estiver registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Mesmo que o remédio não conste do rol da ANS, o juiz pode determinar a cobertura, desde que haja indicação médica fundamentada e ausência de alternativas eficazes na lista da agência.
Em muitos casos, os advogados pedem uma liminar (decisão urgente), que pode obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, evitando que o paciente espere até o fim do processo — o que pode levar meses.
2. Ação contra o SUS (União, Estado ou Município)
Outra via bastante comum é a ação contra o SUS, quando o medicamento de alto custo não é fornecido pelos órgãos públicos. Nesse tipo de processo, o paciente pode processar a União, o Estado e o Município simultaneamente, uma vez que todos são responsáveis solidários pela saúde pública.
Essas ações são baseadas no direito constitucional à saúde (artigo 196 da Constituição Federal), que garante a todos os cidadãos acesso a tratamento médico e medicamentos necessários. Para ingressar com esse tipo de processo, é fundamental apresentar:
- Relatório médico detalhado, justificando a necessidade do medicamento;
- Receita atualizada;
- Orçamentos de farmácias com o valor do medicamento;
- Comprovantes de renda, mostrando que o paciente não pode arcar com o custo.
A Justiça pode determinar que o SUS forneça o medicamento de forma contínua e gratuita, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
3. Ações envolvendo medicamentos importados
Alguns medicamentos de alto custo ainda não possuem similar nacional ou não estão registrados na Anvisa. Nesses casos, o paciente pode pedir judicialmente a autorização para importação e o custeio do tratamento. Embora esse tipo de ação seja mais complexo, há precedentes favoráveis quando há comprovação médica da eficácia do medicamento e da urgência no tratamento.
O juiz pode autorizar a importação com base no princípio da dignidade humana e no direito à vida, principalmente quando o paciente não tem outra opção terapêutica disponível no Brasil.
4. Mandado de segurança para garantir urgência
Em situações em que a negativa de fornecimento coloca em risco a vida do paciente, o advogado pode optar pelo mandado de segurança, uma ação judicial rápida que busca proteger um direito líquido e certo. Essa medida é usada especialmente quando há risco iminente e o medicamento precisa ser fornecido imediatamente.
Os juízes costumam decidir em caráter de urgência, determinando que o plano de saúde ou o SUS entregue o medicamento em poucos dias, sob pena de multa ou bloqueio de valores.
5. Importância do advogado especializado
Diante da complexidade dessas ações, contar com um advogado especialista em planos de saúde e Direito da Saúde é fundamental. Ele conhece os precedentes judiciais, as normas da ANS e os requisitos técnicos necessários para instruir o processo, aumentando as chances de êxito e garantindo que o paciente receba o tratamento no menor tempo possível.
Além de atuar de forma reativa — quando o medicamento é negado —, esse profissional também pode orientar de maneira preventiva, ajudando o paciente a reunir todos os documentos e evitar erros que poderiam atrasar a decisão judicial.
Os processos para conseguir medicamentos de alto custo no Brasil são, infelizmente, uma realidade frequente. Entre as principais ações estão as movidas contra planos de saúde, contra o SUS, e as que envolvem medicamentos importados ou ainda não registrados. Em todos os casos, o apoio de um advogado especializado é essencial para assegurar o cumprimento do direito à saúde e garantir que nenhum paciente seja privado de um tratamento vital por barreiras burocráticas ou decisões abusivas das operadoras.
Se você teve um medicamento negado, procure orientação jurídica com o advogado especialista em planos de saúde Bruno Peçanha, que poderá avaliar seu caso e buscar uma solução rápida e eficaz para garantir seu direito.