Tratamento de alto custo deve ser fornecido pelo Plano de Saúde

Medicamento de alto custo para asma e para câncer deve ser fornecido pelo Plano de Saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou a cobertura obrigatória pelo plano de saúde os tratamentos com um novo medicamento contra a asma Dupilumabe e outros três contra o câncer.

Os medicamentos para câncer são o Niraparibe, o Axitinibe em combinação com Pembrolizumabe e o Levomalato de Cabozantinibe, em combinação com Nivolumabe.

Niraparibe é um medicamento usado em terapias de manutenção para pacientes adultas com carcinoma de ovário, da trompa de Falópio ou peritoneal primário avançado de alto grau, que responderam completamente ou em parte, após a conclusão da quimioterapia de primeira linha à base de platina.

Axitinibe, em combinação com Pembrolizumabe, é um medicamento indicado para tratamento de primeira linha de pacientes com carcinoma de células renais (CCR) avançado ou metastático, com risco prognóstico IMDC intermediário ou desfavorável.

Levomalato de Cabozantinibe, em combinação com Nivolumabe, é usado no tratamento de primeira linha de pacientes adultos com carcinoma de células renais (CCR) avançado.

No mercado privado, esses medicamentos custam em torno de R$10 mil e R$30 mil. Contudo, diante a Resolução Normativa 550, de 4 de novembro 2022 publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União, esses medicamentos passam a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Quando o plano de saúde nega a cobertura do medicamento, essa negativa costuma ser abusiva, nascendo portanto, o direito de o paciente pedir uma liminar contra o plano de saúde na Justiça para que receba o tratamento indicado pelo médico.

Pedido Liminar é uma decisão judicial expedida pelo juiz no início de um processo judicial para os casos em que o paciente precisa de um tratamento de urgência, com comprovação de recusa indevida do atendimento pelo plano de saúde. Justamente por se tratar de uma medida de urgência, costuma ser decidida em pouquíssimas horas.

Portanto, é fundamental que o paciente conte com a ajuda de um escritório de advocacia especializado em Direito da Saúde, pois com a assessoria do profissional a resposta tende a ser mais rápida e efetiva.

Caso tenha recebido indicação médica para tratamento e o plano de saúde negou a cobertura, busque a ajuda dos nossos advogados especialistas em direito da saúde.

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Nosso escritório tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico. Atuamos em 8 Estados do País, já auxiliamos centenas de consumidores a obterem através da justiça os seus tratamentos médicos necessários, possuindo, portanto, vasto conhecimento técnico e prático em ações judiciais contra planos de saúde.