Consultados a respeito da possibilidade de obter através da justiça autorização e custeio integral do medicamento Canabidiol (Real Scientific Hemp oil (RSHO) CBD 1000mg) negado pelo plano de saúde sob fundamento de ausência de previsão no Rol da ANS, nossa equipe prontamente ingressou com ação judicial e, em menos de 24hs obteve decisão liminar favorável.
Em análise, a Justiça reconheceu a abusividade da negativa expedida pelo Plano de Saúde e determinou o fornecimento imediato do medicamento Canabidiol 1000mg à paciente, sob pena de multa diária de 3.000,00.
Em situações como essa ressaltamos e importância do suporte de equipe jurídica especializada.
Comentários por Bruno Peçanha, Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde.
O escritório Peçanha Advocacia tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico, com experiência na defesa judicial e extrajudicial dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos de Saúde.