O Ministério Público Estadual do Ceará (MP-CE) multou a operadora HapVida em R$ 468 mil por impor que os profissionais médicos prescrevam cloroquina ou hidroxicloroquina a pacientes com a covid-19.
Em decisão administrativa realizada segunda-feira (26/04), foi tomada após relatos de um médico que prestou serviços à operadora de saúde e de uma paciente, que disse ter sido orientada a tomar hidroxicloroquina mesmo sem ter um diagnóstico de covid-19. O medicamento faz parte de um “kit” que foi defendido por alguns setores, sem qualquer comprovação científica, como “tratamento precoce” para a covid-19.
Entidades médicas não recomendam o uso do medicamento para pessoas infectadas pelo novo coronavírus, pois não traz nenhum benefício e pode causar efeitos colaterais como retinopatias (problema de visão), hipoglicemia grave e toxicidade cardíaca.
O promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, responsável por conduzir o caso, apontou que a imposição para que os médicos prescrevam medicamentos sem comprovação científica fere diretamente as autonomias desses profissionais e desrespeita a relação médico-paciente, e que, a medida é contrária ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à autonomia profissional garantida pelo Código de Ética Médica.
É importante ressaltar para a equipe médica, ao prescrever qualquer tipo de tratamento, tomar as devidas preocupações quanto à, informar ao seu paciente os riscos e consequência de determinado tratamento.
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