Plano de saúde deve fornecer terapia ABA para paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida, e engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

Para tratamento desta patologia, muitos médicos optam pela utilização do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada), pois propõe intervenções pontuais, que trazem para a vida do autista e de sua família os progressos necessários para o cotidiano, desenvolvimento na escola e melhor interação social.

Entretanto, ao receberem a indicação médica para a realização da intervenção pelo método ABA, os familiares do paciente se deparam com a negativa do plano de saúde no fornecimento do tratamento, o qual utiliza como argumento a ausência de previsão no Rol da ANS.

Ocorre que, a negativa no fornecimento do tratamento é abusiva e contraria o entendimento firmado na Justiça.

Para melhor ilustrar, vamos conhecer a história do Luis, pai da criança Luis Junior, conveniado ao plano de Saúde “Mais Vida”. Veja o que aconteceu com ele (história e personagens fictícios)

Luis, percebendo dificuldades de desenvolvimento do seu filho Luis Junior, que hoje conta com 02 anos de idade, buscou ajuda médica para investigação.

Após algumas observações e testes, concluiu-se que Luis Junior é portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo indicado o tratamento pelo método ABA – Análise do Comportamento Aplicada, para desenvolvimento de todos os sentidos de Luis Junior.

Com a indicação médica, Luis entrou em contato com o plano de saúde Mais Vida, o qual após análise interna, emitiu negativa sob alegação de que o procedimento não consta no Rol da ANS.

Luis argumentou que seria uma indicação médica com a finalidade de desenvolver o comportamento de seu filho, entretanto, a negativa persistiu.

A história de Luis com o plano de saúde Mais Vida é muito comum em pacientes portadores de Autismo e, infelizmente, muitos destes pacientes só conseguem realizar o tratamento pelo método ABA ao submeterem os seus pedidos ao Poder Judiciário.

A alegação de ausência de previsão no Rol da ANS vem sendo considerada pela Justiça como prática abusivas das operadoras de planos de saúde, tendo como consequência a imposição do fornecimento ou custeio do tratamento, com cobertura completa de todos os custos envolvidos sem que haja qualquer tipo de cobrança adicional.

Caso algum familiar ou conhecido tenha recebido a negativa do plano de saúde para o fornecimento do tratamento de Autismo pelo método ABA, busque ajuda de um advogado especialista em direito da saúde, para que através da justiça seja garantido o direito ao tratamento e manutenção da vida do paciente.

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