O Procon-SP ingressou com ação civil pública contra os planos de saúde Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e, Qualicorp Administradora de Benefícios, para questionar os aumentos abusivos. O órgão de defesa ao consumidor solicitou que as empresas apresentem informações que embasam os reajustes e percentuais de aumento aplicados nos últimos três anos.
Na ação, o órgão pede reparo de danos morais no valor de R$ 10 milhões contra as operadoras de saúde, que deverão compor o Fundo Estadual de Direito Difusos (FID).
Para o Procon, o reajuste não foi transparente pois os planos não justificaram o motivo de ser tão alto para os planos coletivos. Mesmo após aplicação de multa por falta de informações, o órgão decidiu levar o caso à Justiça.
Caso você, algum familiar ou conhecido tenha recebido reajuste abusivo em seu contrato de plano de saúde, busque ajuda de um advogado especialista em direito da saúde e agende uma consulta para avaliar se há viabilidade de pedir a revisão dos reajustes aplicados nos últimos anos do seu contrato.
O escritório Bruno Peçanha tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico, com experiência na defesa judicial e extrajudicial dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos de Saúde.