Reajuste de planos de saúde individuais e familiares será de 9,63%

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o percentual limite de 9,63% para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. Essa decisão vale para o período de Leia mais… »

Pedido Liminar para afastamento de carência contratual

Quando o plano de saúde nega a cobertura de atendimento e procedimentos de urgência e emergência sob argumento de carência, essa negativa costuma ser abusiva, nascendo portanto, o direito de Leia mais… »

Judiciário autoriza cobertura de tratamentos fora da lista da ANS

A Justiça de São Paulo tem assegurado a cobertura pelos planos de saúde de tratamentos e procedimentos não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mesmo havendo Leia mais… »

Liminar contra o plano de saúde: Juiz determina que plano de saúde custeie internação de urgência no Hospital Albert Einstein

O escritório Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde foi contratado para atuar em demanda judicial contra o Hospital Israelita Albert Einstein e determinado Plano de Saúde, objetivando o redirecionamento de Leia mais… »

Convênio não pode exigir carência em atendimento hospitalar emergencial

Em recente decisão o judiciário condenou um convênio médico a custear internação de um beneficiário que teve complicações respiratórias devido ao Covid-19, assim como todos os procedimentos exigidos pela equipe Leia mais… »

Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma operadora de plano de saúde é obrigada a custear o medicamento importado Purodiol, cujo medicamento Leia mais… »

Planos de saúde não poderão limitar consultas e tratamentos médicos a pessoas portadoras de deficiências

Lei sancionada nº 9438/21 impede que os planos de saúde limitem o número de consultas médicas e tratamentos para pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. A medida Leia mais… »

Decisão Favorável: Justiça determina que plano de saúde mantenha a internação hospitalar de paciente com anemia grave, e reconhece que a carência para internação hospitalar em casos de urgência é de apenas 24 horas

Em recente decisão da 34ª Vara Cível do Foro Central – João Mendes do Estado de São Paulo, foi concedida liminar para obrigar a Operadora de plano de saúde a Leia mais… »

Procon-SP entra com ação para que planos de saúde justifiquem aumentos abusivos

O Procon-SP ingressou com ação civil pública contra os planos de saúde Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e, Qualicorp Leia mais… »

Decisão Favorável: Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia de paciente acometida de cervicalgia crônica, após negativa do plano com base no parecer da junta médica

Em recente sentença, a 3ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara do Estado de São Paulo, julgou procedente a ação, confirmando a liminar que obrigou o plano de Leia mais… »