Justiça determina que Home Care e Medicamento de uso contínuo para Esclerose Lateral Amiotrófica deve ser custeado pelo plano de saúde

Home Care e Medicamento de uso contínuo para Esclerose Lateral Amiotrófica deve ser custeado pelo plano de saúde

Em recente decisão o judiciário condenou um convênio médico a custear integralmente o tratamento de um paciente com ELA – Esclerose Lateral Amiotrófica, efetuando o pagamento direto ou autorização dos atendimentos, materiais e terapias recomendados, pelo tempo necessário.

Devida gravidade e risco à saúde do paciente pela falta de tratamento de doença grave, visto que se trata de uma doença degenerativa de rápida evolução, o beneficiário não obtendo o retorno do seu plano de saúde ao solicitar os tratamentos indicados por seu médico, precisou recorrer ao judiciário.

Ao ingressar com ação judicial, o juiz do caso verificou a existência expressa da indicação médica do tratamento de doença com diagnóstico e terapia, cobertos nos termos do rol de procedimentos obrigatórios segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, determinando assim que o plano de saúde forneça home care, bem como, medicamentos de uso contínuo e insumos necessários para o tratamento da doença.

Conheça seus direitos e saiba como exigi-los. Se precisar de auxílio judicial, entre em contato com a nossa equipe.

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Nosso escritório tem atuação especializada em Direito da Saúde, com experiência há 11 anos em defesa judicial e extrajudicial dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos de Saúde.

Fonte: Conjur

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