Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo em mensalidade
O TJ-SP condenou uma operadora de plano de saúde por aplicar reajuste abusivo em mensalidade de uma beneficiária de 56 anos.
O índice aplicado foi de 95,81% em um contrato individual. Para o judiciário, trata-se de um índice totalmente aleatório, sem fundamento contratual e atuarial.
Ao analisar o caso, o relator analisou que o reajuste aplicado aos 56 anos foi de 95,81%. “Ora, o contrato firmado entre as partes prevê apenas as faixas etárias para o seguro, não havendo qualquer previsão dos reajustes a serem aplicados, que foram estabelecidos posterior e unilateralmente” disse.
A operadora foi condenada a rever a mensalidade, mediante exclusão do reajuste etário aplicado no mês de julho de 2021; fixar que os reajustes devem ficar restritos aos anuais, aos autorizados pela ANS para os planos de saúde individuais/familiares e restituir o indébito.
Saiba Como receber de volta o valor pago a maior nos reajustes do seu plano de saúde?
Importante destacar que os percentuais de reajustes aplicados nos contratos de planos de saúde devem, necessariamente, possuir lastro atuarial, bem como devem fornecer informação adequada ao consumidor sobre como é que a Operadora de Plano de Saúde chegou naquele valor. Não sendo fornecida a informação adequada e estando o percentual fixado estipulado em valor desarrazoado, o consumidor deve buscar orientação de um advogado especialista em direito à saúde.
Caso você, algum familiar ou conhecido tenha recebido reajuste abusivo em seu contrato de plano de saúde, busque ajuda de um advogado especialista em direito da saúde e agende uma consulta para avaliar se há viabilidade de pedir a revisão dos reajustes aplicados nos últimos anos do seu contrato.
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