Termo de Consentimento Informado
A recomendação jurídica é que o médico deve entregar o termo de consentimento no consultório, antecedendo ao paciente todos os riscos eventuais do procedimento a ser realizado, para que assim ele possa tomar a sua decisão com clareza.
Características do Termo de Consentimento Informado:
– Natureza do Termo: Tem por objetivo esclarecer o paciente sobre os riscos e benefícios do tratamento médico proposto.
– Clareza das informações: Deve ser elaborado com linguajar simples, de fácil acesso ao paciente.
– Tempo de entrega do termo: Deve ser apresentado pelo médico com tempo hábil para que o paciente possa analisar, refletir e tomar uma decisão consciente.
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