Funcionário demitido tem o direito de permanecer no plano de saúde empresarial

Funcionário com doença grave (fibrose pulmonar idiopática) poderá continuar no plano de saúde coletivo empresarial SulAmérica.

O judiciário deferiu a ação judicial do ex funcionário demitido sem justa causa, visto a gravidade da sua doença, bem como o fato de encontrar-se em tratamento, fazem com que a negativa de manutenção no plano de saúde equivalhe a negativa do seu tratamento.

Diante disso, a tutela de urgência/liminar foi deferida e o judiciário determinou que a operadora garanta a permanência do paciente no plano de saúde até a alta médica da patologia.

Nessas situações, alguns funcionários ao serem desligados da empresa sem justa causa, podem encontrar dificuldades para exercerem os seus direitos à permanecer no plano de saúde, ou por parte da operadora em excluir o beneficiário do plano, ou por falha da empresa de não comunicá-lo quanto a possibilidade de permanecer no plano.

Se a questão não for resolvida de forma administrativa junto à ANS, o ex funcionário tem o direito de recorrer via judicial.

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