Procon-SP entra com ação para que planos de saúde justifiquem aumentos abusivos

O Procon-SP ingressou com ação civil pública contra os planos de saúde Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e, Qualicorp Leia mais… »

Decisão Favorável: Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia de paciente acometida de cervicalgia crônica, após negativa do plano com base no parecer da junta médica

Em recente sentença, a 3ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara do Estado de São Paulo, julgou procedente a ação, confirmando a liminar que obrigou o plano de Leia mais… »

ANS proíbe que planos de saúde suspendam cirurgias eletivas

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) proibiu que planos de saúde suspendam suas cirurgias eletivas (não emergenciais) de seus clientes. Algumas operadoras suspenderam esses procedimentos diante do aumento na Leia mais… »

Justiça garante direito de transexual a mamoplastia paga por plano de saúde

O direito à saúde não pode ser ignorado em favor da livre iniciativa privada que restringe a cobertura. Diante deste entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Leia mais… »

Decisão Favorável: Justiça determina que plano de saúde forneça terapias com métodos específicos para criança portadora de síndrome genética em investigação, transtorno de espectro autista e epilepsia

A 25ª Vara Cível do Foro Central João Mendes concedeu liminar obrigando o plano de saúde a fornecer o medicamento à base de canabidiol (HEALTHmeds 6000 mg: (100mg/ml) THC até Leia mais… »

STJ fixa teses com condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos

Em recente decisão, a 2ª seção do STJ concluiu o julgamento de três recursos com status de repetitivos sobre as condições assistenciais e de custeio d o plano de saúde Leia mais… »

Plano de Saúde deve fornecer medicamentos Avastin e Tecnotecano para tratamento de criança com câncer

Em recente julgamento, a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) foi condenada em decisão liminar da 1ª Vara Cível do Guará, a fornecer os medicamentos Avastin e Leia mais… »

Medicamento Pembrolizumab (Keytruda) para tratamento de câncer de pulmão deve ser fornecido pelo plano de saúde

Muitos pacientes quando diagnosticados com neoplasia maligna de pulmão, após serem submetidos aos tratamentos convencionais, recebem prescrição médica para tratamento com a medicação Pembrolizumab (Keytruda), entretanto, quando o paciente solicita Leia mais… »

Negativa abusiva Plano de Saúde doença preexistente

Comumente nos deparamos com casos de pacientes que são privados de realizar tratamento pelo plano de saúde, sob alegação de que a doença acometida é preexistente ao contrato firmado, e Leia mais… »