Liminar contra o plano de saúde: negativa de tratamento médico
Infelizmente é comum o paciente solicitar ao plano de saúde o fornecimento de determinado tratamento indicado pelo médico que lhe acompanha e receber a negativa de custeio, por diversos motivos, sendo os mais comuns a ausência de previsão no Rol da ANS, ausência de cobertura contratual, cumprimento de prazo de carência, dentre outros.
Ocorre que, a negativa do plano de saúde costuma ser abusiva, nascendo, portanto, o direito de o paciente pedir uma liminar contra o plano de saúde na Justiça, para que receba o tratamento indicado pelo médico.
Nosso objetivo com este artigo é explicar de forma simples e objetiva para você o que é uma liminar contra o plano de saúde e como deve ser feito o pedido na Justiça.
Liminar contra o plano de saúde: o que é?
A liminar é uma decisão judicial expedida pelo juiz no início de um processo judicial para os casos em que o paciente precisa de um tratamento de urgência, com comprovação de recusa indevida do atendimento pelo plano de saúde.
Após análise dos documentos necessários e da negativa, surge o direito de o paciente ingressar com uma liminar contra o plano de saúde.
Liminar contra o plano de saúde: quanto tempo demora para obter o resultado?
Justamente por se tratar de uma medida de urgência, a liminar contra o plano de saúde costuma ser decidida em pouquíssimas horas após o protocolo da ação judicial no fórum, sendo, por vezes, expedida a decisão judicial já no mesmo dia ou no dia seguinte.
É fundamental que o paciente conte com a ajuda de um escritório de advocacia especializado em Direito da Saúde, pois com a assessoria do profissional a resposta tende a ser mais rápida e efetiva.
Em sendo concedida a liminar contra o plano de saúde, o juiz fixará um prazo para que o tratamento seja iniciado pelo paciente.
Liminar contra o plano de saúde: em quais situações posso pedir?
Os principais pedidos de liminar na Justiça são contra:
-
- Negativa de medicamento de alto custo
- Negativa de cirurgia
- Negativa de tratamentos e exames
- Negativa de internação hospitalar por ausência de cobertura contratual
- Negativa de internação hospitalar de urgência por carência de 180 dias
- Negativa de internação domiciliar (home care) por ausência de cobertura contratual
- Negativa de fornecimento de prótese
- Negativa de quimioterapia e radioterapia
Liminar contra o plano de saúde: quais são os documentos necessários?
O paciente deve apresentar ao advogado especialista em Direito da Saúde de sua confiança os seguintes documentos e informações:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de residência)
- Pedido médico e relatório contendo as informações do tratamento prescrito, bem como eventuais laudos e exames realizados durante o tratamento da doença
- Cópia do contrato com o plano de saúde
- Cópia da carteirinha de identificação do paciente do plano de saúde
- Cópia do último boleto e comprovante de pagamento do plano de saúde
- Registro da negativa expedida pelo plano de saúde, podendo ser através de protocolo de ligação telefônica, e-mail, mensagem de texto, dentre outras formas que comprove a negativa
Liminar contra o plano de saúde: após a decisão liminar o processo judicial é encerrado?
Não. Conforme tratamos no início deste artigo, a liminar é uma decisão proferida no início de um processo judicial e, na grande maioria dos casos, o juiz a concede sem sequer analisar a defesa do plano de saúde.
Após a decisão liminar o juiz comunica o plano de saúde de que há uma ação judicial contra ele, concedendo prazo para apresentação de defesa, recurso e demais manifestações.
O grande benefício da decisão liminar é que o paciente pode iniciar e realizar o tratamento imediatamente, já no início do processo judicial, sem esperar uma decisão final.
Importante ressaltar que a decisão liminar, por ser concedida no início do processo, pode ou não ser mantida pelo juiz ao final do processo. Sendo assim, é de suma importância que o paciente opte por contratar um escritório de advocacia especializado em Direito da Saúde, pois, ainda que não haja a possibilidade de prever e garantir o resultado do processo, o profissional especializado certamente contará com maior experiência e ajudará o cliente com informações e defesas ao longo do processo judicial.
Caso você ou algum familiar tenha recebido uma prescrição médica e ao solicitar o tratamento para o plano de saúde recebeu uma negativa, busque a ajuda de nossos advogados especialistas em direito da saúde!
Atuação e Serviços | Liminar Plano de Saúde | Blog | Pedido Liminar para Negativa de Junta Médica do Plano de Saúde | Juiz concede liminar em menos de 24h determinando que plano de saúde custeie integralmente internação de urgência no Hospital Israelita Albert Einstein em São Paulo | Decisão favorável: Juiz concede liminar determinando que plano de saúde autorize internação de urgência afastando prazo de carência de 180 dias
Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde | contato@brunopecanha.com.br | (11) 98365-0312
Muito bom tem muita gente precisando
O plano de saúde Amil 400 empresa, diz que o paciente tem direito a acompanhante, você paga, mas depois não tem direito é os hospitais cobram particulares. Ou seja o brasileiro está ferrado, nem pagando temos qualidade. Já os órgãos que deveriam fiscalizar são omissos e não fazem o que deveriam fazer.
Olá Sr. Renato,
Estamos, desde já, à sua disposição para auxiliá-lo no que se fizer necessário.
Conte conosco,
Abs,.
Equipe Equipe Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde.
Quero saber o valor do meu benefício
Tem como?
Olá Alexandro, tudo bem?
Iremos entrar em contato com o senhor através do seu e-mail para que possamos realizar uma consulta e fazer uma análise detalhada do seu caso, bem como, a viabilidade de uma ação judicial.
O senhor também pode entrar em contato diretamente com o nosso setor jurídico através do telefone (11) 98365-0312.
Abs,.
Equipe Equipe Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde.
Boa tarde! O plano de saúde da PSenior , cancelou o meu direito por estar com fevereiro 22 pendente Não recebi aviso Verifiquei q fora pago o do marido em duplicata . O que fazer, paguei o boleto errado Aguardo é obrigada .
Olá Dijanira, tudo bem?
Peço que entre em contato com o nosso setor jurídico diretamente para que eles possam te orientar sobre este caso, através do telefone (11) 98365-0312 ou do e-mail juridico@brunopecanha.com.br
Abs,.
Equipe Equipe Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde.