Pedido Liminar para internação de urgência plano de saúde
O escritório Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde foi contratado para atuar em demanda judicial contra o Hospital Israelita Albert Einstein e determinado Plano de Saúde, objetivando o redirecionamento de conta hospitalar decorrente de internação de urgência enviada para a família da paciente em razão da negativa expedida pelo plano de saúde.
Ocorre que, a paciente conveniada ao plano de saúde deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein em São Paulo com necessidade de atendimento médico em caráter de urgência e emergência. Recepcionada, a equipe médica prescreveu internação em Unidade de Terapia Intensiva – UTI, submetendo o pedido de cobertura das despesas médico-hospitalares ao plano de saúde no qual a paciente é conveniada.
Submetido o pedido de internação ao plano de saúde, a paciente foi surpreendida com a negativa da internação, sob alegação de que o seu contrato ainda estava em período de carência de 180 dias. Considerando que a paciente não poderia ser transferida de hospital naquele momento, a internação foi convertida em particular, sendo que após a alta médica a família recebeu a conta do Hospital Israelita Albert Einstein para pagamento.
Destaque-se que o Hospital Israelita Albert Einstein é credenciado ao plano de saúde contratado pela paciente e que o prazo de carência para tratamento de urgência e emergência, tal como determina a legislação federal, já havia sido cumprido pela consumidora.
Em casos que há necessidade de internação hospitalar de urgência/emergência a Legislação determina que a carência é de 24h, ou seja, não pode o Plano de Saúde exigir do consumidor prazo superior.
Diante do cenário, o escritório Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde foi contratado pela família e imediatamente ingressou com ação judicial, obtendo em menos de vinte e quatro horas decisão liminar favorável que determinou ao Hospital Israelita Albert Einstein o redirecionamento da conta hospitalar para o Plano de Saúde, cancelando todas as cobranças geradas contra a família da paciente.
Saiba mais: Como solicitar pedido liminar contra plano de saúde
Com a decisão concedida o Plano de Saúde arcará integralmente com as despesas médico-hospitalares geradas em razão da internação de urgência e emergência da paciente.
Caso você, algum familiar ou conhecido tenha recebido negativa abusiva ao solicitar para o plano de saúde autorização para internação hospitalar em caráter de urgência e emergência, procure por um advogado especialista em direito da saúde e agende uma consulta para avaliar se há viabilidade de ingressar com ação judicial para conseguir a autorização para realizar o tratamento médico pelo Plano de Saúde.
Decisão comentada por Bruno Peçanha, Advogado Sócio, Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde
Nosso escritório tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico, com experiência na defesa judicial e extrajudicial dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos de Saúde.
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