Plano de saúde deve fornecer tratamento para o autismo

Negativa de tratamento médico plano de saúde

Mães de crianças autistas estão enfrentando problemas ao solicitarem tratamento terapêutico adequado para os seus filhos aos planos de saúde.

Após receberem o diagnóstico prescrito pelo médico, a família é direcionada para o plano de saúde e às clínicas da rede credenciada, porém ao solicitarem tratamento recebem a negativa da operadora.

Em casos em que a família consegue acesso ao tratamento, o plano de saúde não cumpre com a carga horária ideal para o tratamento capaz de contribuir para o desenvolvimento do paciente.

Diante disso, visto que a demora no atendimento ao tratamento de emergencial acarreta na regressão das crianças, o Procon assumiu o compromisso de tomar uma medida efetiva no que diz respeito à fiscalização do cumprimento da Resolução Normativa nº 469 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede o limite de cobertura dos planos de saúde (limitação do número de sessões) para o tratamento com uma equipe multidisciplinar, portanto aos planos de saúde que vêm desrespeitando a legislação, serão fiscalizados e penalizados.

Saiba em quais situações você pode solicitar pedido liminar!

Caso você, algum familiar ou conhecido tenha recebido negativa abusiva ao solicitar para o plano de saúde autorização para tratamento em caráter de urgência e emergência, procure por um advogado especialista em direito da saúde e agende uma consulta para avaliar se há viabilidade de ingressar com ação judicial para conseguir a autorização para realizar o tratamento médico pelo Plano de Saúde.

Nossa Missão é garantir desde o primeiro momento, acolhimento ao cliente, identificar o direito violado e garantir o acesso à Saúde por meio de ações judiciais e extrajudiciais que tragam respostas rápidas e eficazes.

Por: Governo de Goiás

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